O direito de morar: contribuições ao debate sobre a questão habitacional na cidade do Recife/PE

Abstract

O presente estudo tem como objetivo geral analisar as contribuições da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para as questões habitacionais, considerando sua atuação na formulação e implementação de políticas públicas. Para isso, busca-se apresentar o direito à moradia no cenário nacional e identificar as principais possibilidades de participação da Universidade na elaboração de propostas habitacionais. A pesquisa se insere em uma problemática relevante ao examinar os desafios da habitação, como o déficit habitacional e a ocupação de áreas informais, sobretudo entre populações vulneráveis, além de destacar a inserção acadêmica na construção de soluções para esses impasses. De caráter qualitativo e exploratório,o trabalho adota o materialismo histórico-dialético como método de análise, permitindo compreender a realidade habitacional em sua complexidade de forma mais abrangente. A pesquisa se fundamenta em um levantamento bibliográfico e documental, considerando livros, artigos científicos, legislações e publicações institucionais sobre déficit habitacional, regularização fundiária e política habitacional. A partir dessa abordagem, examina-se a implementação da política habitacional no Brasil, com foco no estado de Pernambuco, analisando como as diretrizes nacionais são adaptadas às realidades locais. Além disso, enfatiza-se o impacto da atuação da UFPE, por meio do Laboratório de Assuntos Fundiários (LAAF), no desenvolvimento de propostas inovadoras para a habitação e urbanização. A estrutura do estudo é composta por quatro capítulos: o primeiro se refere a introdução, o segundo aborda a evolução da política habitacional no Brasil, destacando seus marcos históricos e desafios estruturais; o terceiro capítulo delimita as discussões da habitação a nível estadual e municipal; capítulo seguinte aborda as contribuição da UFPE, especialmente através do estágio obrigatório e LAAF, no âmbito da habitação. As análises evidenciam que, embora haja avanços nas políticas habitacionais e a interlocução da universidade com essas políticas seja relevante e promissora, é fundamental reconhecer que tais iniciativas se desenvolvem dentro de um sistema social e econômico que, estruturalmente, produz e perpetua desigualdades. Nesse contexto, a superação dos desafios habitacionais torna-se limitada, uma vez que as próprias condições que geram o problema são reproduzidas pelo modelo vigente.